DECRETO 1039 2024 Por: Prefeitura Municipal Presidente Castelo Branco Data: 30/10/2024 Compartilhar: DECRETO 1039 2024 Baixar PDF Os Atos oficiais publicados neste site são assinados digitalmente por autoridade certificadora credenciada no âmbito da Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP Brasil. A caption for the above image. Veja Também TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL A ATA DE REGISTRO... EXTRATO DE ATA DE REGISTRO Nº 0154/2025 - INEXIGIBILIDADE 035/2025... RESULTADO FINAL FASE DE HABILITAÇÃO EDITAL Nº DEC 02/2026 EXTRATO DE ADITIVO PRIMEIRO E SEGUNDO - PREGÃO - 071/2024...