DECRETO 794 2023 Por: Prefeitura Municipal Presidente Castelo Branco Data: 30/11/2023 Compartilhar: DECRETO 794 2023 Baixar PDF Os Atos oficiais publicados neste site são assinados digitalmente por autoridade certificadora credenciada no âmbito da Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP Brasil. A caption for the above image. Veja Também DECRETO 763 2023 DECRETO 797 2023 EXTRATO ATA REGISTRO 56 PE -57-2023 DECRETO 803 23