DECRETO 766 2023 Por: Prefeitura Municipal Presidente Castelo Branco Data: 20/10/2023 Compartilhar: DECRETO 766 2023 Baixar PDF Os Atos oficiais publicados neste site são assinados digitalmente por autoridade certificadora credenciada no âmbito da Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP Brasil. A caption for the above image. Veja Também HOMOLOGAÇÃO TP 24 decreto 556 retificação JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE - ACORDO DE COOPERAÇÃO ERRATA - DECRETO 487 assinada | Presidente Castelo Branco