Decreto 546 Por: Prefeitura Municipal Presidente Castelo Branco Data: 14/12/2022 Compartilhar: Decreto 546 Baixar PDF Os Atos oficiais publicados neste site são assinados digitalmente por autoridade certificadora credenciada no âmbito da Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP Brasil. A caption for the above image. Veja Também Decreto Municipal n 639-2023 DECRETO 792 2023 Decreto 571 anulação EXTRATO CONTRATO 190 PE 57-2023