decreto 539 Por: Prefeitura Municipal Presidente Castelo Branco Data: 08/12/2022 Compartilhar: decreto 539 Baixar PDF Os Atos oficiais publicados neste site são assinados digitalmente por autoridade certificadora credenciada no âmbito da Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP Brasil. A caption for the above image. Veja Também DECRETO 492 - Devolução estradas rurais | Presidente Castelo Branco EXTRATO DP 30-2023 HOMOLOGAÇÃO BUFFET.doc assinado EXTRATO CONTRATO - PE 29-2023