Com nova modelagem, região Noroeste pode ganhar cinco novas praças de pedágio
Frente Parlamentar sobre os Pedágios da Assembleia discutiu proposta do governo federal com lideranças da região de Paranavaí.
(Dálie Felberg/ALEP) Frente Parlamentar do Pedágio discutiu proposta do governo federal com lideranças da região
A sociedade do Extremo Noroeste do Estado protestou, em mais uma reunião da Frente Parlamentar sobre os Pedágios da Assembleia Legislativa do Paraná realizada ontem, quinta-feira (1º), contra a nova modelagem de concessões rodoviárias idealizada pelo Governo Federal e que pode implantar mais cinco novas praças de pedágio na região. A audiência pública ouviu a população, lideranças políticas e a sociedade civil organizada das cidades da região de Paranavaí. Para os participantes, o modelo federal será extremamente prejudicial para o setor produtivo e de turismo, além do agropecuário.
Além das cinco praças existentes, a região pode ganhar novas praças em Guairaça (BR-376), Jussara (PR-323), Cianorte (PR-323), Umuarama (PR-323) e Francisco Alves (PR-272). O modelo prevê ainda a manutenção dos pedágios de Jataizinho, Arapongas, Mandaguari e Castelo Branco. A região está inserida no Lote 4 da concessão, com cerca de 690 quilômetros de rodovias pedagiadas.
Outro ponto sensível para o Noroeste e que ficou de fora da modelagem federal é a construção de ponte sobre o Rio Paraná interligando os estados do Paraná e Mato Grosso do Sul, assim como a duplicação da rodovia BR-376 até Porto São José. A reivindicação é a de criar um corredor logístico ligando o Noroeste paranaense até o município sul-mato-grossense de Taquarussu. Devido a importância do tema, políticos do Estado vizinho também participaram da audiência pública. (Leia mais)
O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), que realizou uma apresentação explicando que o modelo híbrido proposto é uma concessão onerosa, lembrou que o contrato não é novo. "Temos as tarifas mais caras do País, com muitas obras e duplicações não realizadas. O governo federal não quer fazer o pedágio pela menor tarifa e sim com a outorga onerosa. Esta é uma espécie de novo tributo".
Romanelli reforçou que o modelo apresentado se trata de um risco, já que o desconto está limitado em um valor de 17%, o que pode representar no futuro uma tarifa com um preço que pode chegar a 80% dos praticados atualmente. "Queremos uma licitação limpa, em que as empresas ofereçam o maior desconto em relação à tarifa", comentou. Para o deputado, três critérios deverão ser adotados na nova modelagem de concessão: menor preço, mais obras e em menos tempo. Para ele, as concessões da forma que está irão beneficiar somente as empresas e que repete os erros do passado. “Não dá para aceitar degrau de 40%. É um valor abusivo. É mais do mesmo”.
A apresentação mostrou ainda que o modelo inclui o chamado degrau tarifário, que representa o aumento da tarifa compulsoriamente em até 40% após a realização das obras e duplicações. “Um degrau de 40% é inaceitável. É um abuso. Queremos o menor preço e sem taxa de outorga, com obras realizadas no início do contrato. Também queremos garantias de que as obras serão realizadas”, afirmou.
É unanimidade entre os participantes que o modelo de leilão híbrido de outorga onerosa é prejudicial para o Paraná e para a região. O coordenador da Frente Parlamentar, deputado Arilson Chiorato (PT), recordou que o grupo de trabalho tem rodado todo o Paraná para debater a proposta. "Esta é uma das regiões que mais sofreram e que está desprestigiada no novo modelo de concessão de pedágio do governo federal. O modelo desconsidera, por exemplo, a ligação da região com o Mato Grosso do Sul, sem previsão de obras na ponte para ligar os dois estados", avaliou.
A Frente Parlamentar já realizou audiências de forma presencial nas cidades de Cascavel, Foz do Iguaçu, Londrina, Cornélio Procópio, Guarapuava, Francisco Beltrão e Apucarana, além de audiências totalmente remotas nas cidades de Umuarama, Telêmaco Borba e Ortigueira. Na próxima quinta-feira (08), uma nova reunião remota deve ocorrer para discutir a situação de Paranaguá e o Litoral do Estado.
Debate - O prefeito de Paranavaí, Delegado KIQ, comentou os prejuízos que a nova modelagem pode trazer para o município e para a região. "O pedágio é um trauma para a população. O modelo é cruel e danoso para o Paraná. Sabemos que vai criar um custo adicional para os balneários da região. Vai diminuir o turismo. Além disso, para desviar das praças, o tráfego será desviado para as rodovias estaduais e para dentro dos municípios. O que esperamos é uma modelagem justa para diminuir os custos produtivos", disse. Já o prefeito de Paraíso do Norte, Beto Vizotto, lembrou que os custos das novas praças não podem recair sobre a população. "O Noroeste tem clareza da necessidade de duplicação entre Paranavaí e Nova Londrina, além da ligação com o Mato Grosso do Sul. Mas precisamos que esta conta não recaia sobre os municípios, o setor produtivo e o agronegócio".
O prefeito de Terra Rica e presidente da Associação dos Municípios do Noroeste do Paraná (AMUNPAR), Julio Leite, tem uma visão semelhante. "Não vamos aceitar uma praça de pedágio em Guairaçá sem as duplicações. Este é o momento de trazer o desenvolvimento que a região espera há muito. Por muito tempo, ficamos esquecidos neste fundão do Estado", ponderou. O prefeito de Santa Cruz de Monte Castelo, Fran Boni, relatou o sentimento popular em relação à questão. "O sentimento da população é de que não seja renovado o pedágio. A experiência para a região foi muito ruim. Falar em um pedágio com valor igual ou mais caro do que é praticado hoje é um atestado de que nada foi feito nos últimos 24 anos. Defendemos um pedágio que seja no mínimo 50% menor do que é cobrado", disse.
O presidente da Sociedade Civil Organizada do Paraná (Sociopar), Demerval Silvestre, destacou a importância do debate. "Esta é uma iniciativa importante da Assembleia, ouvindo os clamores da sociedade civil. A participação das autoridades do Mato Grosso do Sul mostra a importância de ligar os estados. Também há a questão da cobrança sem duplicação. O Noroeste não vai aceitar isso". Já o presidente do Sindicato Rural de Paranavaí, Ivo Pierin Júnior, recordou a importância do Paraná na questão logística brasileira. "Temos de parar de pensar no Paraná como um estado pequeno. Devemos considerar o Estado com um eixo estruturante. A economia do Paraná é extremamente afetada pelos valores do pedágio", opinou.
Nova modelagem – O modelo proposto pelo Governo Federal prevê um investimento de R$ 42 bilhões nos 30 anos de concessão. Serão implementadas 42 duas praças de pedágio divididas em seis lotes, em uma extensão de mais de 3,3 mil quilômetros de rodovias pedagiadas. A Taxa Interna de Retorno (TIR) regulatória adotada é de 8,47%. A TIR é um método utilizado para análise de viabilidade de projetos de investimento.
Com a nova modelagem, estão previstas 15 novas praças de pedágio, sendo quatro no Oeste, três no Sudoeste, três no Noroeste, duas no Norte e três no Norte Pioneiro. Quatro das dez praças de pedágio mais caras do Brasil estão no Paraná. Além disso, muitas obras previstas até o final do atual contrato não foram realizadas ou foram suprimidas, como duplicações de rodovias e construção de trevos e contornos. Os deputados da Frente Parlamentar defendem três critérios a serem adotados na nova modelagem de concessão: menor preço, mais obras e em menos tempo.