Público alvo são pessoas que não têm condições de pagar um advogado. A procura pelo serviço já atinge a marca de 60 casos por semana.

Nesse primeiro mês de atendimento do posto da Defensoria Pública instalado na Assembleia Legislativa do Paraná já foram realizados mais de 165 atendimentos, entre os mais variados temas. Desde uma simples dúvida sobre uma cobrança na conta de água até a conciliação em um caso de divórcio que se arrastava desde 2018.

E os números de atendimentos não param de aumentar. No início de novembro era uma média de 10 atendimentos na semana, um mês depois os casos atendidos já são 60 semanais. A decisão de instalar o posto da Defensoria na Assembleia ocorreu em 2019, mas somente em 2021 foi concretizada e foi uma decisão acertada, como disse o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ademar Traiano (PSDB). “Muitas vezes essas pessoas não conseguem chegar em outras instituições. A Assembleia é uma Casa democrática e permite essa possibilidade. Realmente a Assembleia está no caminho certo, propiciando esse atendimento, principalmente àquelas pessoas que mais precisam do poder público, que estão sendo prestigiadas e atendidas aqui no posto da Defensoria Pública”.

O número expressivo de atendimento em um mês de atividade também chamou a atenção do primeiro secretário da Assembleia Legislativa, deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB). “Quando discutimos, com o então defensor público-geral Eduardo Abraão, a criação da Defensoria aqui na Assembleia tínhamos a consciência da demanda que temos recebido do cidadão em busca dos seus direitos e a Defensoria faz esse papel de forma extraordinária. Já temos atingimos 60 atendimentos semanais, é um número muito expressivo e a Assembleia ainda está funcionando parcialmente com todas as restrições por conta da pandemia’, disse. “Essa parceria com a Defensoria é a favor do interesse público e estamos satisfeitos com esse desempenho e tenho certeza que vamos trabalhar muito nesses próximos anos. Temos aqui uma equipe boa, gente jovem, disposta e dinâmica. Para nós é fundamental, são pessoas engajadas no que fazem”, completou.

Novo projeto

A parceria entre a Assembleia Legislativa do Paraná e a Defensoria Pública é parte de um projeto piloto de descentralização e funciona como um braço da Defensoria, e que tem como função ajudar a população carente no acesso à justiça gratuita.

No posto, que fica na entrada do prédio do Plenário, os servidores da Defensoria realizam o atendimento inicial, com acolhida e escuta da situação, identificação da demanda, orientação jurídica, tentativa de resolução extrajudicial, encaminhamentos aos órgãos e instituições responsáveis pelo atendimento com devido acompanhamento, bem como a prestação de informações processuais administrativas ou judiciais já existentes em nome do cidadão.

“É um projeto novo e o balanço até aqui é muito positivo. Temos uma procura cada vez maior por pessoas que vem aqui no posto da Assembleia, que é uma porta de entrada para o serviço da Defensoria. Aqui fazemos atendimentos de orientação extrajudicial e conciliações, facilitando a vida do cidadão”, relatou o defensor público-geral do Paraná, André Giamberardino.

Ele destaca que os atendimentos são nas mais variadas áreas, inclusive direito do consumidor. “Especialmente nas áreas da família e cíveis. Aqui na Assembleia iniciamos também atendimento na área de direito do consumidor. Porque são áreas que permitem soluções extrajudiciais”.

O defensor público e coordenador de projetos especiais da Defensoria Pública, Matheus Cavalcanti Munhoz, responsável pelo posto de atendimento na Assembleia, disse que os números de atendimento tendem a aumentar na medida que as pessoas tomam conhecimento do serviço que está sendo realizado. “Tivemos um crescimento muito significativo no curto período de tempo que estamos fazendo atendimento. A cada semana a gente percebe esse aumento. Na semana passada fechamos com 50 atendimentos, nessa semana fecharemos em 60. Ainda não podemos falar em estabilização, porque quanto mais as pessoas conhecem, mais vocês divulgam nosso atendimento, a tendência é seguir em alta”.

Em relação aos casos atendimentos, ele também aponta a variedade dos temas e destacou uma situação que ocorreu nesta semana, a conciliação em um caso de divórcio, que se arrastava desde 2018. “São os mais variados tipos de casos, envolvendo direitos básicos de cidadania. Tivemos nossa primeira audiência de conciliação para regularizar uma separação de fato que vinha desde 2018. Acertamos entre as partes, fizemos o termo de divórcio consensual entre eles. A mulher vai voltar a utilizar o nome de solteira. Fizemos também a partilha de bens, a regulamentação da guarda, visitação e pensão. Isso mostra a variedade de situações que estamos enfrentando no dia-a-dia da Defensoria aqui na Assembleia”, disse.

O posto da Defensoria Pública na Assembleia Legislativa do Paraná fica na Praça Nossa Senhora de Salete, s/nº - Centro Cívico – Curitiba, e funciona de segunda a sexta-feira, das 9 às 17 horas.