REFIS é lançado com desconto atrativo e contribuinte já pode quitar dívidas com o município
A Prefeitura de Nova Esperança tem aproximadamente R$12 milhões para receber do contribuinte em dívidas vencidas, como: IPTU, ISS, ITBI, taxas, contribuição e outros. O pagamento do débito em cota única terá desconto de 80% sobre o valor dos juros moratórios e multa de mora apurados até o dia da data de consolidação.
A Prefeitura de Nova Esperança está oferecendo benefícios para os contribuintes quitarem seus débitos com fisco municipal. O projeto de Lei Complementar 2.686/19 sancionou o Programa de Recuperação de Créditos Municipais – REFIS NOVA ESPERANÇA 2019. Essa medida tem por finalidade propiciar e incentivar a população na regularização de seus tributos. Hoje, a Prefeitura tem aproximadamente R$12 milhões para receber do contribuinte em dívidas vencidas, como: IPTU, ISS, ITBI, taxas, contribuição e outros.
O débito consolidado deverá ser recolhido em parcela única à vista através da guia de recolhimento emitida pelo Setor de Tributação do Município. O pagamento em cota única implicará no desconto de 80% sobre o valor dos juros moratórios e multa de mora apurados até o dia da data de consolidação. Ao contribuinte, esta é uma ótima oportunidade de regularizar sua situação com a Fazenda Municipal e evitar o protesto da dívida ativa.
“Os interessados devem procurar o Setor de Tributação da Prefeitura Municipal de Nova Esperança de 22 de julho até 20 de setembro deste ano. A quitação das dívidas proporciona benefícios para o município e o próprio munícipe, pois aumenta a arrecadação e os investimentos nos diversos setores da administração municipal: saúde, educação, segurança, infraestrutura, esporte e ações sociais”, explicou Vinícius Salvaterra, Consultor da Tributech, empresa que presta assessoria ao município.
Para o prefeito, Moacir Olivatti, o programa se fez necessário diante do volume de dívidas vencidas que o município tem a receber. Essa medida, segundo ele, permitirá que os contribuintes resgatem sua salubridade fiscal evitando protestos e garantindo ao cidadão usufruir dos benefícios que esta regularidade proporciona.
