Pavimentação asfáltica do trecho depende de liberação do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) uma vez que pertence à sua área de domínio. Requerido pelo município de Nova Esperança, foi gerado na segunda-feira (22) um auto de inspeção judicial com vistas a resolver a questão, demanda dos usuários da via.

(Alex Fernandes França) Esse trecho não pavimentado, paralelamente à BR 376 foi convencionalmente chamado pelos engenheiros como “encaixe”, pois tal nomenclatura exerce com fidelidade o propósito de sua função – encaixar a Avenida Cidade Alta em Nova Esperança aos demais trechos citados nesta  reportagem

Um pequeno trecho de aproximadamente 60 metros é alvo de um grande impasse, uma vez que vem provocando dificuldades aos moradores e motoristas que passam na região do Parque Cidade Alta, em Nova Esperança.  Por meio de acordo previamente firmado, o município se comprometeu em 10 de dezembro de 2018 e realizou posteriormente a pavimentação da Avenida Cidade Alta, obra importante que desbloqueou um dos acessos ao bairro, efetuando também a devida readequação da altura dos postes de luz instalados, pois, com a realização das obras de duplicação da BR 376 estes ficaram mais baixos comparativamente aos padrões de segurança exigidos.  

            A Avenida Cidade Alta em toda a sua extensão não possui acesso à BR 376, e seria fundamental a adequação do trecho não pavimentado para que os veículos consigam acessar a rotatória que dá acesso tanto à Avenida Capelinha ligando à região central da cidade quanto às vias de acesso nos dois sentidos da movimentada rodovia. Esse trecho não pavimentado foi convencionalmente chamado pelos engenheiros como “encaixe”, pois tal nomenclatura exerce com fidelidade o propósito de sua função – encaixar a Avenida Cidade Alta aos demais trechos citados. Segundo apurado pela reportagem, o município procedeu também a desapropriação parcial dos terrenos com vistas a abrir o espaço ainda não pavimentado, sem o qual os usuários do trecho ficariam completamente isolados ou seja, sem o devido acesso.

Local das obras

            Na última segunda-feira (22) compareceram até o local da inspeção o Juiz de Direito Dr. Rodrigo Brum Lopes, o Procurador Jurídico do Município Dr. Fernando Gonzaga Garrido Arrabal acompanhado do engenheiro Alysson Rodolfo Ozako e os Engenheiros da Viapar, com notada ausência do representante do DER, também intimado para acompanhar a diligência e buscar resolver o impasse que se arrasta há anos. Segundo os engenheiros da Viapar, as obras no entorno (construção do trevo e duplicação da BR) já foram concluídas sem que houvesse a medição e autorização do DER para as novas adequações que se fazem necessárias.  Uma vez que o município tenha realizado sua parte em liberar as áreas particulares, o que possibilitou o rebaixamento da Av. Cidade Alta em vinte cinco metros o que culminou com o pequeno “trecho de encaixe”, segue pendente a análise e aprovação do DER para a eventual pavimentação dessa parte.

Realizada inspeção judicial, foi determinada pelo Juiz de Direito Dr. Rodrigo Brum Lopes, a intimação do Município de Nova Esperança para que junte aos autos de processo em que busca a realização a obra, no prazo de 10 dias, o projeto elaborado para realizar o encaixe das Avenidas Cidade Alta e Capelinha bem como documentos que comprovem a realização da liberação dos imóveis conforme mencionado em ata. Determinou, ainda, que uma vez apresentados os documentos, o DER seja intimado para que, no prazo de 20 dias analise o projeto apresentado e manifeste concordância ou discordância, devendo, em caso de anuência, dar prosseguimento às diligências para a finalização do processo administrativo para a execução da obra. No mesmo prazo deverá o DER acostar documentos comprovando o recebimento da obra em sua integralidade, conforme trecho da decisão judicial proferida. 

O Juiz de Direito do Foro Regional de Nova Esperança,  Dr. Rodrigo Brum Lopes esteve no local para a realização da inspeção