A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) completa 22 anos hoje (4). Foi criada em 2000 para melhorar a administração pública e estabeleceu compromissos dos gestores com as metas e orçamentos. Em Maringá, a gestão municipal é exemplo de como a lei é bem aplicada.  

A Prefeitura tem as contas aprovadas e em dia. “Maringá cumpriu rigorosamente todas as obrigações impostas pela LRF nesses cinco anos da gestão Ulisses Maia”, ressalta o secretário de Fazenda, Orlando Chiqueto. “As contas da Prefeitura foram aprovadas sem ressalvas pelos órgãos fiscalizadores externos”. 

A atual gestão da Prefeitura de Maringá trabalha relacionando o equilíbrio fiscal e a manutenção da unidade de caixa. Chiqueto reforça que tudo isso sem comprometer a qualidade e quantidade dos serviços oferecidos. E ainda executando os investimentos demandados pela comunidade. 

A Lei Federal foi criada em 4 de maio de 2000. Ela estabelece e fortalece a ação planejada, o controle e a responsabilização dos gestores públicos. Como acontece em Maringá. 

EXEMPLOS DE MARINGÁ:

 • Limite de gastos com pessoal

- pela Lei, até 54%

- em 2022, Prefeitura chegou a 45,77%

• Controle da dívida pública

- 120% da receita corrente líquida

- limite atingido em 2021: -2,04%

• Índice de desafio de Gestão Municipal

- IDGM 2021: Maringá está em primeiro lugar no Brasil

• Capacidade de Pagamento:

- Nota A na Secretaria do Tesouro Nacional

• Análise de gestão fiscal pelo TCE

• Equilíbrio fiscal:

- nenhuma conta fechada com déficit