O Senado aprovou na quarta-feira (24), o projeto (PL 4162/2019) que institui o novo marco legal do saneamento básico e facilita a ampliação da participação privada no setor. O texto segue agora para a sanção presidencial.

A proposta prevê 99% da população com acesso à agua potável e a coleta de esgoto para 90% da população até o fim de 2033. Para a oposição, é a oportunidade em plena pandemia de coronavírus que o governo federal aproveita para "passar a boiada", pois, entre outras alterações, existe a possibilidade de privatização de companhias estatais responsáveis pelo fornecimento de água e saneamento básico para a população.

O novo marco legal foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro do ano passado. Atualmente, o saneamento é prestado majoritariamente por empresas públicas estaduais. O novo marco legal visa aumentar a concorrência e acaba com a renovação automática de contratos.

Segundo o Ministério da Economia, o novo marco legal do saneamento dever atrair "mais de R$ 700 bilhões em investimentos" e gerar, "em média, 700 mil empregos no país" nos próximos 14 anos.

O senador Tasso Jereissati (PSDB), relator do Projeto de Lei e acionista da Coca-Cola, foi um dos principais lobistas pela aprovação do projeto. “Enquanto órgãos de saúde pública de referência no plano internacional e no Brasil recomendam que se lavem as mãos com frequência para evitar a contaminação com o coronavírus, temos 35 milhões de brasileiros sem acesso à água tratada. Um grande e potencialmente letal paradoxo”, emendou o senador.

Pelo texto, exercem a titularidade dos serviços públicos de saneamento: os municípios e o Distrito Federal, no caso de interesse local; os estados, em conjunto com os municípios que compartilham efetivamente instalações operacionais integrantes de regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, instituídas por lei complementar estadual, no caso de interesse comum. O projeto também permite a criação de consórcios públicos e convênios de cooperação entre municípios vizinhos para a prestação do serviço.

Privatizar serviços essenciais é o ideal?  A privatização da água é uma pauta extremamente polêmica e complexa. Informações obtidas pelo TNI (Transnational Institute), centro de estudos em democracia e sustentabilidade, sediado na Holanda, apontam que desde 2000, ano menos 884 serviços foram reestatizados no mundo. As reestatizações aconteceram com destaques em países centrais do capitalismo, como Estados Unidos e Alemanha.

Isso ocorreu porque as empresas privadas priorizavam o lucro e os serviços estavam caros e ruins. Os dados levantados foram entre os anos 2000 e 2017. Foram registrados casos de serviços públicos essenciais que vão desde fornecimento de água e energia e coleta de lixo até programas habitacionais e funerárias.

É simples, para o sócio privado, os investimentos seriam despesas e diminuição de lucros. Para o consumidor, qualidade de vida e saúde.

Se observarmos as duas guerras mundiais ambas tinham como pano de fundo a disputa energética pelo petróleo. O Brasil, pioneiro na extração de petróleo e gás natural em águas profundas tem entregado aos poucos e de maneira fatiada através dos leilões do governo federal toda a sua riqueza chamada pré-sal. Estamos aos poucos perdendo a nossa soberania um exemplo é a venda da Petrobras de forma fracionada.

Em discursos políticos sempre ganha destaque o tema privatização, porém não é apresentado o outro lado da moeda. Pare por um minuto e pense: a energia é altíssima, pois a Companhia possui capital aberto e ações na bolsa. Quem compra é investidor com a intenção de lucrar. O preço dos combustíveis é sempre questionado, imagine após tudo privatizado.

Sobre a água, o geólogo e professor emérito da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Luiz Fernando Scheibe, afirmou recentemente que "empresas como a Nestlé e a Coca-Cola têm interesse na privatização porque querem aumentar o controle sobre o mercado da água não só por se tratar de matéria-prima fundamental para seus principais produtos, mas também para explorá-la enquanto commodity".

Concordo que no Brasil muitas estatais tiveram sua história manchada por escândalos envolvendo o desvio de verbas públicas. Infelizmente foram capturadas por políticos com interesses rasteiros e sem nenhum respeito às normas constitucionais. Porém a população precisa estar atenta. Privatizar é ideal?

“Enquanto o poço não seca, não sabemos dar valor à água”.

Thomas Fuller (1608-1661), religioso e historiador britânico