Na semana passada o presidente do STF Dias Toffoli instaurou inquérito para investigar supostas fake news contra o STF e seus ministros, em reação às manifestações feitas por membros da Lava-Jato, políticos e de grande parcela do povo brasileiro, que são contrários às diversas decisões que vem sendo proferidas pelos membros da Corte e que tem enfraquecido o combate à corrupção em nosso país, deixando impunes até mesmo bandidos condenados em segunda instância. 

Essa medida, que corre em sigilo, foi tomada de ofício pelo presidente do STF, sem ouvir os demais ministros em plenário e sem sorteio do relator, que foi designado pelo presidente. Além disso, não foi apontado um caso concreto que motivasse o inquérito e não houve nenhuma provocação de outro órgão, nem mesmo pela Procuradoria Geral da República, a quem sequer foram pedidas providências. Não é à toa que tal medida encontra resistência dentro do próprio STF, onde vários dos seus ministros discordam e estão apresentando suas críticas.

É importante esclarecer que o STF é o guardião da Constituição Federal, detendo grande poder e, de acordo com a Carta Magna, o mesmo deve ser composto por 11 Ministros, que tenham entre 35 e 75 anos, com reputação ilibada e de notável saber jurídico. É o Presidente da República quem os escolhe, porém, sua nomeação só ocorre após a aprovação pelo Senado Federal e, o que cada dia mais a sociedade está vendo é que as nomeações têm atendido a critérios políticos, relegando ao nada o requisito de notável saber jurídico.  

A abertura de inquérito na forma como foi realizada é preocupante e deve nos fazer ficar em alerta, pois o que transparece é que essa medida não visa a defesa da Corte, mas sim dos interesses de seus ministros, que embora estejam na mais alta posição de um dos 3 Poderes do Estado, não estão acima da lei e estão sim sujeitos à críticas e discordâncias e até mesmo investigações, pois, se não se mostrarem idôneos e não estiverem cumprindo suas funções de acordo com a lei, devem sofrer as consequências. É certo que os mesmos têm o direito de proteger suas reputações e a reputação do STF, porém devem ter o cuidado de não usarem o peso de seus cargos para intimidar aqueles que deles discordam.

Temos visto em alguns julgamentos em plenário embates que fogem completamente do campo jurídico, que é o limite que devem se ater, e que transpassam para o campo pessoal, com ataques à reputação de pessoas, com comportamento colérico, utilizando até mesmo xingamentos, parecendo mais um debate político do que jurídico. 

Não podemos nos iludir que o combate à corrupção, que tem sido travado nos últimos anos, não irá encontrar resistência em todos os poderes e instâncias, pois, os poderosos, detentores de privilégios e acostumados com o desmando e a impunidade, não se quedarão inertes. Porém, precisamos ser persistentes e determinados a acabar com essa vergonha, que mantém na miséria milhares de brasileiros.

Nossa atitude é o que de fato vai mudar esse país e nunca antes encontramos um ambiente tão propício para o combate à corrupção. O que temos é que nos motivar e motivar outras pessoas a se engajarem nessa onda e exercer nossa cidadania, de forma a exigir dos nossos governantes que sejam idôneos e dos legisladores que elegemos, que apresentem projetos e voltem favoráveis às medidas de combate à corrupção, bem  como que nossos julgadores decidam com observância ao nosso Ordenamento Jurídico, não deixando impune os culpados, por mais poderosos que sejam. 

Depende de cada um de nós. Todos somos responsáveis por essa mudança.