RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE - 34/2024 - TERMO DE COLABORAÇÃO APAE. Recursos oriundos de Emenda Parlamentar nº 202428740007 de autoria do Deputado Federal Luiz Nishimori.
RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE - 34/2024-O ESTABELECIMENTO DE PARCERIA VOLUNTÁRIA, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ÁREA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, POR MEIO DO TERMO DE COLABORAÇÃO COM A ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL – OSC – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DO EXCEPCIONAIS - APAE. Recursos oriundos de Emenda Parlamentar nº 202428740007 de autoria do Deputado Federal Luiz Nishimori.
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