RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE 039/2026

INEXIGIBILIDADE 039/2026 – A FORMALIZAÇÃO DE PARCERIA VOLUNTÁRIA, NO ÂMBITO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, POR MEIO DE TERMO DE FOMENTO COM A FINALIDADE DE EXECUTAR O SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES, DESENVOLVIDO PELA ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, ASSOCIAÇÃO DIVINA PROVIDÊNCIA, INSCRITA NO CNPJ Nº 04.260.933/0001-79, COM SEDE NA RUA NILO CAIRO, 684 – CENTRO – NOVA ESPERANÇA, COM RECURSOS ORIUNDOS DA EMENDA PARLAMENTAR Nº 202640890015, DE AUTORIA DO SENADOR, SR. ORIOVISTO GUIMARÃES.Conforme solicitação da Secretaria Municipal de Assistência Social.