O órgão esclarece que não monitora transações individuais via PIX e não emite notificações com base apenas em movimentações financeiras
A Receita Federal do Brasil publicou uma nota oficial rebatendo informações falsas que circularam recentemente nas redes sociais e em alguns sites, afirmando que o órgão estaria monitorando movimentações via PIX e notificando contribuintes com base nesses dados. Segundo o comunicado, a notícia envolvendo uma suposta “vendedora de marmitas notificada após movimentar R$ 52 mil” é totalmente inverídica.
De acordo com a Receita, não há qualquer tipo de rastreamento individual de transações financeiras realizadas por meio de PIX, tampouco o envio de notificações motivadas exclusivamente pelo volume de movimentações. O órgão enfatiza que não recebe informações detalhadas sobre transações individuais nem identifica os meios de pagamento utilizados pelos contribuintes.
Outro ponto destacado na nota é que os sistemas citados nas publicações falsas, como “Harpia” e “T-Rex”, sequer existem na forma apresentada. O chamado T-Rex, conforme esclarecido, foi apenas um servidor utilizado no início da implantação da nota fiscal eletrônica, por volta de 2007, e já está desativado.
A Receita Federal reforça ainda um princípio básico da legislação tributária: movimentação financeira não é sinônimo de renda ou lucro. Portanto, não faria sentido a emissão de notificações com base apenas em valores movimentados, especialmente em quantias consideradas de menor porte, como as mencionadas nas notícias falsas.
No comunicado, o órgão também chama atenção para os impactos negativos da disseminação desse tipo de conteúdo. Segundo a Receita, fake news envolvendo o PIX acabam gerando medo desnecessário na população trabalhadora e podem servir a interesses de organizações criminosas, que utilizam o sistema financeiro para práticas ilícitas, além de grandes corporações que se opõem ao sistema de pagamentos instantâneos.
Por fim, a Receita Federal destaca que o combate ao crime financeiro segue como prioridade do governo brasileiro, mas ressalta que isso ocorre dentro dos limites legais e sem qualquer relação com as informações distorcidas que vêm sendo compartilhadas.
