Acredito que a população tem papel fundamental na gestão pública municipal e é importante que cada cidadão assuma essa tarefa de participar da administração e exerça o controle social para saber como o dinheiro público tem sido gasto.
Temos garantido o direito de escolher, de quatro em quatro anos, os nossos representantes, mas também de acompanhar de perto, durante todo o mandato, como esse poder delegado está sendo exercido, supervisionando e avaliando a tomada das decisões administrativas.
O direito de fiscalizar não se refere apenas aos gastos, mas também se os recursos têm sido gerenciados de modo correto. As pessoas devem estar atentas ao tipo de obras realizadas, à nomeação de pessoas sem qualificação adequada para cargos estratégicos, às licitações viciadas, ao uso dos veículos e maquinário da prefeitura para fins não republicanos, entre outros pontos.
Inclusive, em meu último emprego, numa prefeitura capixaba, o prefeito passou por maus bocados frente à opinião pública e aos órgãos fiscalizadores, quando caiu nas redes sociais fotos de máquinas da prefeitura construindo um açude no terreno particular de um vereador aliado.
O fato, além de grave, é antiético e mostra um exemplo claro de mal uso de recursos da administração para fins particulares. O pior disso tudo é que, infelizmente, isso é uma prática comum em muitas prefeituras e a conta desta patifaria acaba indo para os bolsos dos contribuintes.
Dessa forma, a população e principalmente os servidores públicos, sobretudo os efetivos, têm grande responsabilidade no processo de fiscalização da máquina pública. A participação contínua da sociedade na gestão pública é um direito assegurado pela Constituição Federal, permitindo que os cidadãos não só participem da formulação das políticas públicas, mas, também, fiscalizem de forma permanente a aplicação dos recursos.
A Controladoria-Geral da União (CGU), a Controladoria-Geral do Estado (CGE) e o Ministério Público são órgãos de controle da correta aplicação dos recursos. Eles contam com a participação dos cidadãos para que o controle dos recursos seja feito de maneira ainda mais eficaz.
Para o exercício do controle social, é fundamental que o cidadão conheça seus direitos e também as leis que garantem o exercício da cidadania.
Fonte: sounoticia.com.br
